Contrato de Curso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS/TREINAMENTOS

 

Por este instrumento particular, a Doutor Tecno/Contratada, estabelecida no Shopping Midtown, na Avenida das Américas 5001 Loja 157 e 158, Barra da Tijuca, CEP 22631-004, na Cidade do Rio de Janeiro / RJ, CNPJ 25.425.475/0001-50, a seguir denominada Doutor Tecno e o Aluno/Contratante descrito acima, ambas aqui representadas por quem de direito, têm entre si justa e contratada a prestação de serviços de treinamento mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto – Pelo presente instrumento a Doutor Tecno, executará o treinamento descrito nesta ficha de Inscrição.

CLÁUSULA SEGUNDA: Local - O treinamento será realizado à Avenida das Américas 5001 Loja 155, Barra da Tijuca - na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro ou qualquer outro local informado pelo contratado. Período e início descritos neste contrato. A Doutor Tecno poderá alterar a suas datas caso não atinja o quórum mínimo de 4 (quatro) alunos ou por motivo de força maior (doenças, epidemias, falta de energia ou água, imprevistos em geral com o docente, eventos esportivos, greves, etc, o que poderá ocasionar atraso no início e/ou término da turma e/ou aula em dias não previstos originalmente, sem que isso implique na obrigação de devolução das quantias recebidas; O contratado  não é responsável por despesas de viagens, hospedagem, transporte, alimentação ou quaisquer outras incorridas pelo aluno no caso de alterações na data ou cancelamentos de cursos ou quaisquer de suas aulas, independente de aviso prévio.

CLÁUSULA TERCEIRA: Obrigações e Termos da Doutor Tecno

Parágrafo 1º. – É de inteira responsabilidade da Doutor Tecno o planejamento e a prestação dos serviços de treinamento, no que se refere a marcação das datas das aulas, fixação de carga horária, designação de instrutores, sala de aula, além de outras providências que as atividades exigirem, obedecendo à seu exclusivo critério, sem ingerência do Contratante.

Parágrafo 2º – A Doutor Tecno obriga-se a oferecer instalações, equipamento e instrutores, além de suporte necessário ao bom desempenho durante o curso.

Parágrafo 3º - O aluno se declara estar ciente que deverá levar aparelhos com defeito para estudos práticos, e caso não leve estar ciente que os aparelhos utilizados em aulas práticas pela Doutor Tecno são aparelhos já descartados, sucatas ou não, que encontram-se disponíveis no mercado de usados. Não são utilizados aparelhos de última geração para tal fim.

Parágrafo 4º - A Doutor Tecno se reserva  o direito de produzir melhorias e aperfeiçoamentos  em seus cursos, podendo para tanto, alterar seu conteúdo e/ou ementa sem aviso prévio desde  que não importem em ônus adicional para o contratante ou em redução de carga horária total.

CLÁUSULA QUARTA: Reserva da Vaga/Pagamento Antecipado/Matrícula – No caso de Pagamento antecipado, o Aluno deverá quitar o restante do pagamento total em até 10 dias corridos, antes do curso. Caso haja desistência em qualquer data ou falta de pagamento após a data limite, aluno perderá direito à vaga e o valor pago referente a taxa de matrícula (R$200,00) não será devolvido. Deve ainda ser observado que o preço cobrado pelo curso pode variar  de acordo com o turno de realização da turma, a época em que foi contratado, convênios firmados, promoções pontuais, cupons de desconto, bolsas sociais ou de desempenho e outros fatores.

CLÁUSULA QUINTA: Desistência ou cancelamento – o aluno reconhece que ao efetuar a reserva para o treinamento, motivou uma série de custos à Doutor Tecno, tais como elaboração de apostilas, reserva de sala de aula, contratação de instrutores, e muitos outros custos decorrentes, bem como a impossibilidade de suprir a vaga com um novo aluno. Por ocasião da Inscrição e pagamento do Aluno no curso, este terá sua vaga reservada em turma específica, portanto, não  havendo possibilidade de deixar a vaga em aberto para outras datas. Desta forma a desistência ou cancelamento da turma na qual foi inscrito, o Aluno  perderá o valor pago referente a taxa de matrícula (R$200,00) e ficará sujeito ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor do curso se a Doutor Tecno for notificada até 15 (quinze) dias antes do início do treinamento, 40% (quarenta por cento) do valor do curso se a Doutor Tecno for notificada de 14 (quatorze) a 07 (sete) dias antes do início do treinamento. No casos de desistências ou cancelamentos em prazo inferior a 07 (sete) dias antes do início do treinamento em questão, a importância paga não será devolvida. A notificação, devidamente justificada, para recebimento dos valores que estejam dentro das regras de desistência/cancelamento deve ser feita por escrito, assinada e entregue pessoalmente na recepção Doutor Tecno.  

CLÁUSULA SEXTA: Ausência das aulas – A ausência do Aluno nos dias de treinamento determinado neste contrato, ou em qualquer uma das aulas, será considerada como aula ministrada, não havendo, portanto devolução das importâncias pagas. Será permitido ao aluno a reposição de 1 (uma) aula perdida em uma próxima turma de treinamento, desde que o motivo de sua ausência tenha sido devidamente justificado e documentado. A data deverá ser combinada previamente, desde que haja vaga disponível para tal fim. Caso haja nova falta na aula de reposição, não será mais possível repor a aula perdida. O aluno poderá repor essa a aula perdida no prazo máximo de 6 meses, e caso o aluno faltar a aula de reposição agendada, esta não será mais compensada, perdendo o aluno, o direito de repor a aula. Para emissão do certificado do treinamento será necessária a presença do aluno em 100% (cem por cento) das aulas.

CLÁUSULA SÉTIMA: Responsabilidade por Perdas e Danos - O aluno é solidariamente responsável por eventuais danos causados intencionalmente nos equipamentos de informática, áudio ou qualquer instrumento de treinamentos colocados à sua disposição. São faltas passíveis de punição com advertência, suspensão ou expulsão do aluno a critério da contratada, sujeitando o contratante às indenizações previstas por lei, são elas: Ofensa verbal ou escrita a qualquer um dos colaboradores (professores, funcionários, estagiários ou terceirizados) da contratada; Atos ou gestos ofensivos, contrários à moral e aos costumes vigentes; Uso ou porte de substâncias ilícitas ou cigarro aceso nas dependências da Contratada; Ofensa grave ou ameaça a outros alunos, incluindo demonstrações de preconceito por raça, cor, religião ou orientação sexual; Denegrir a imagem da contratada ou de seus colaboradores (professores, funcionários, estagiários ou terceirizados) em público, incluindo sites da Internet; Participar das aulas sob efeito de álcool  ou outras substâncias que alterem o estado mental.

CLÁUSULA OITAVA: Regras Internas - O aluno se declara ciente das seguintes regras internas do curso: É terminantemente proibido entrar em laboratório ou sala de aula com alimentos e bebidas. É terminantemente proibido entrar em aula carregando mochilas, bolsas, sacolas ou similares tendo para este fim, próximo a sala de aula, ganchos apropriados para colocação destes itens. É obrigação do aluno carregar seus itens pessoais consigo, principalmente aqueles que envolvam valores, durante os intervalos de aula como almoço, lanche ou qualquer outro período em que o aluno se ausente das instalações do curso.

CLÁUSULA NONA: Aprendizado - O aluno entende que tendo assistido às aulas, o empenho e aproveitamento, bem como entendimento do conteúdo e do material apresentado no curso é de sua inteira responsabilidade, pois entende que a compreensão e grau de conhecimento, assim como seus resultados, podem variar de aluno para aluno;

CLÁUSULA DÉCIMA: Direito Autoral – O aluno fica proibido de utilizar qualquer material de filmagem, gravação ou fotografia durante o treinamento. O aluno reconhece que as apostilas, papéis de trabalho, softwares, marcas, logotipos, símbolos e/ou sinais distintivos são devidamente protegidos por meio de marcas e patentes e direitos autorais, não podendo jamais ser reproduzidos, filmados, copiados ou mesmo transmitidos por meio eletrônicos, e-mail, gravações, fotos sem o expresso consentimento da Doutor Tecno, sob pena de considerar ato de concorrência desleal, sendo, portanto passível de enquadramento no Código de Propriedade Industrial e no Código Penal Brasileiro, além de estarem sujeitos a responder por perdas e danos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Monitoramento de Ambiente -  O aluno se declara ciente da utilização de câmeras como forma de fiscalização das atividades no ambiente de Treinamento e Instalações do Curso. Além de suas funções vitais ligadas a saúde, segurança e proteção,  tem como objetivo, a harmonia em ambiente de aula, podendo às gravações, serem utilizadas como meio de prova em casos de mau comportamento, danos causados intencionalmente nos equipamentos e estrutura, furto ou qualquer ato ilegal ou que possa causar prejuízo a Doutor Tecno..

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Direito de Imagem -  O aluno autoriza o uso de sua imagem em todo e qualquer material entre imagens de vídeo e/ou fotos, para ser utilizada na divulgação da Empresa Doutor Tecno Serviços Ltda., sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: (I) out-door; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios e reportagens em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, mídias sociais, anúncios digitais, entre outros).

Fica ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.O aluno declara ainda ser esta a expressão de sua vontade e declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à própria imagem ou a qualquer outro.

Caso o Aluno opte por não autorizar esta Clausula, deverá informar ao curso por escrito a ser anexado ao contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Suporte - Fica determinado o suporte através de interação com participação de grupo com professores e/ou ex-alunos no pós-curso por um ano (12 meses) para os alunos. Para este fim o aluno será inserido em Grupo exclusivo através de aplicativo WHATSAPP ou Fórum online ou aplicativo específico para interação, troca de experiências e perguntas a ser escolhido pelo curso podendo ser modificado a qualquer momento sem gerência do aluno.
Parágrafo 1º. – O Aluno será inserido no grupo na semana imediatamente após a conclusão do curso.
Parágrafo 2º - O Grupo é exclusivamente para uso profissional, sendo assim não serão aceitas postagens com conteúdo de brincadeiras, piadas, racismo, pornografia, correntes, ativismo político, ofensas a seus integrantes ou a Doutor Tecno. O envio de mensagens fora do contexto autoriza a Doutor Tecno a exclusão do participante/ aluno antes do prazo de permanência estabelecido;
Parágrafo 3º - O Grupo é formado para troca de informações e experiências. O conteúdo é para informar exclusivamente aos integrantes sendo assim não devem ser repassadas informações para terceiros;
Parágrafo 4º - Caso o Aluno deseje sair do grupo antes do prazo de permanência expirar, poderá fazê-lo de modo voluntário, porém este não poderá ser re-inserido ao Grupo posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:  Fica o Foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ como competente para solucionar qualquer conflito resultante do presente contrato.